Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação alimentar. Abordar o princípio em testilha sob uma perspectiva histórica e conceitual, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como a análise interdisciplinar, trazendo à baila as consequências da omissão parental, notadamente o abandono material, intelectual e moral. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

benefício é imperioso na promoção da dignidade e do melhor interesse em prol da criança e atendendo

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939

Obrigação solidária dos entes federativos.

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Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

da existência humana as dores, perdas, falibilidades humanas são tomadas pelas vaidades, desejo de

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Com decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, clínica de reprodução humana de

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das comemorações ao deus da fertilidade, capturar a essência humana e sua relação com valores como

Juiz autoriza interrupção da gestação

Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico

Mandado de segurança.

Isenção de ICMS e IPVA.

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Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

de uma enorme confiabilidade para toda espécie humana. A universalidade dos direitos humanos e toda

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

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A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

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