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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:00
Comissão aprova texto da MP do Código Florestal
A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:30
Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS
Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:51
Ação rescisória. Gratificação de função.
Impossibilidade do reexame de fatos e provas da ação trabalhista principal em sede de ação rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:38
Administrativo. Quebra da confiança.
Contrato de garantia celebrado por partes distintas daquelas que ajustaram o contrato principal.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:46
Turma criminal concede liberdade restrita à investigada no "Caso Villela"
Adriana Villela é a principal investigada pela morte dos próprios pais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:08
Cliente incluído na Serasa deve ser indenizado
A indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.
SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:40
Mercadante e Quércia atacam Serra na TV
O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 16:43
Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado
. Tendo como fio condutor, fatos importantes da luta política para conquista de direitos das mulheres.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador
Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:47
Juizados dos aeroportos de SP registram 2.578 queixas no ano
Falta de assistência por parte das empresas é a principal reclamação
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:23
Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST
A precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:45
Aplicativo de transporte deve pagar danos morais a motorista que teve contrato rescindido
A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:11
Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil
do veículo estaria supostamente vencido, além de aplicar multa ao condutor
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:15
Justiça determina expedição de CNH
A magistrada sustentou que, se o Detran não efetua a transferência em tempo hábil, não pode impedir o condutor de obter a CNH definitiva
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:47
Prefeitura terá que pagar indenização para família por morte em colisão de ambulância
O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 09:48
Mantida decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente havia sido condenado a
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 14:06
TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro
O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:20
Artigo 291 do Código de Trânsito: uma anomalia jurídica
lesão corporal culposa na direção de veículo decorrente da embriaguez do condutor
