Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25 - Lida 363 vezes
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador
Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE EM ACIDENTE COM ELEVADOR - JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU - DEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA DA VÍTIMA - UNIÃO ESTÁVEL - DECLARAÇÃO INCIDENTE - CABIMENTO - AGRAVO NÃO PROVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - CULPA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL - 2/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA - PARTE DO MENOR - ACRÉSCIMO À PARTE DA MÃE APÓS ELE ATINGIR ...