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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:17
Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:59
ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará
concurso público e os princípios da impessoalidade e da moralidade
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:15
Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa
Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:28
Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional
tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Serviços sociais autônomos. Regime jurídico de direito privado mitigado por normas de direito público. Admissão de pessoal.
impessoalidade e da moralidade. Interpretação sistemática efetiva da constituição da república.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Menor de 18 anos não pode trabalhar como garçom
CLT não permite o trabalho de menor em local que venda bebidas alcoólicas no varejo, considerando que é prejudicial à sua moralidade
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:10
MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP
legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:56
Estado condenado a pagar PM que trabalhou 5 anos sem receber horas extras
"O Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade?, ressaltou o relator
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 02 de Maio de 2016 - 14:21
Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro
do empregador e na seara previdência pelo principio da solidariedade.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:33
Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 16:00
Presidente da Câmara diz que casa terá que definir Marco Civil em fevereiro
Principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11
Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.
omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:05
Um país laico e uma sociedade religiosa
É possível perceber que muitos legisladores, criam leis baseados na própria moralidade e fé
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:26
Procuradorias derrubam decisão que permitiu matrícula irregular de estudante na UFPI sem conclusão do ensino médio
edital, seria ferir os princípios constitucionais da isonomia, moralidade e garantia de padrão de qualidade do ensino.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:24
Gestor não pode receber reajuste no mesmo mandato
constitucionais como o da moralidade administrativa e o da impessoalidade, já que eles mesmos serão os beneficiados.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:45
Celso de Mello mantém resolução do CNJ que regulamenta participação de juízes em eventos
A defesa dos valores constitucionais da probidade administrativa e da moralidade para o exercício
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:37
Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa
, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, atraindo a incidência do artigo 11 da Lei 8.429/92
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:17
O Estado não pode reter pagamentos de serviços prestados por empresa contratada que não comprovou sua regularidade fiscal
da não apresentação das certidões de regularidade fiscal é medida que contraria o Princípio da Legalidade e Moralidade Administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Recebida a denúncia contra acusado de subtrair aparelho de som
"O principio da insignificância não pode ser aplicado apenas e tão-somente com base no valor da