Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

Penal e processual penal. Homicídio. Preliminar. Uso de algemas.

Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.

ONG pede proibição do uso de animais em circos

A proposta está pronta para análise do Plenário.

Conselho vai aumentar controle do uso de animais

O País não dispõe de informações sobre o número de cobaias utilizadas em pesquisa e no ensino. Lei sobre o tema foi aprovada há 1 ano

Caçadores condenados por uso de silenciadores em armas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Maravilha que condenou José Butzge e Sérgio Bráz Rubin à pena de três anos de reclusão, em regime aberto.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Mantida pena de réu por uso de documento falso

Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

O fato da arma apreendida estar desmuniciada descaracteriza a adequação típica da ação de portar arma de fogo, em desacordo com determinação legal, posto que tal fato torna ausente um dos elementos do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.

Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais em circos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Indenização. Dano Moral. Uso indevido e não autorizado do nome.

OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação

"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".