Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes

Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos

Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer

O governo federal parece disposto a dar uma ?forcinha? para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer.

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante

Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento

espera para obtenção de leito público era aceitável diante da situação enfrentada pela saúde pública no primeiro ano da pandemia.

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por

Colisão de direitos fundamentais

conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?

?vagabundos? marginalizados da periferia. Eles, na verdade, não passam de uma resistência ativa de primeiro

Adicional de transferência.

O autor noticiou na inicial ter sido transferido provisoriamente, desde o primeiro mês da

STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do

Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença

Faculdade deverá dar desconto a aluna

, concedida pelo então diretor do curso. Contudo, ao renovar a matrícula para o primeiro semestre letivo de

Dano moral. Pressupostos. Ocorrência.

entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

Projeto proíbe bancos de cobrar pela 2ª via de recibos de caixas automáticos

primeiro documento que é transitório e impróprio aos fins a que se destina

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

primeiro grau de jurisdição, haja vista a alteração da competência em razão da matéria, hipótese de competência absoluta, que deve ser respeitada?

Agravo de instrumento. Reparação de danos.

realizado pelo primeiro réu, com material fornecido pelo litisdenunciado. Pedido de quebra do sigilo dos

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

prisão. Para a defesa, o primeiro período de prisão deveria ser levado em conta na execução da pena definitiva