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Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde

Processual Civil.

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

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Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

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Processual Civil.

Questões de Direito Civil

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Processual Civil.

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Processual Civil.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

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Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

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Processual Civil.

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Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.