Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Moradores do RS atingidos por chuva terão adiantamento do INSS

Defesa Civil Estadual contabiliza 16.905 pessoas desalojadas, que estão em casas de parentes e amigos, e 1.271 em abrigos públicos

Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública

Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil

Mantida internação de adolescentes por crime grave

Os dois adolescentes tentaram subtrair coisa alheia móvel da vítima desferindo-lhe vários disparos que atingiram a sua perna

Estado deve viabilizar cirurgia para portador de patologia renal

Não realização do procedimento cirúrgico poderia comprometer a saúde do enfermo

Prefeitura deve custear cirurgia a portadora de patologia na tíbia

Ela é portadora de pseudoartrose na tíbia direita e necessita com urgência de de uma cirurgia de fixação e colocação de enxerto ósseo

Município de Traipu deve pagar salários atrasados a servidor

Agente de saúde tinha salários atrasados entre os anos de 2005 e 2007