Home- busca: Primeiro Recurso
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:08
Apreensão deve ser condicionada a procedimento administrativo
O recurso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e contou com
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Furto de energia elétrica. Art. 155, § 3º do CP. Autoria e materialidade evidenciadas.
Substituição Legal, Dr. Élio Américo, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau. (fls. 196/208).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:25
Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:43
Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.
Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:34
Recurso de revista. Dano moral.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 17:00
TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:24
Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.
Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.
Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15
Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:04
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Improcedência em primeiro grau. Demanda ajuizada contra o proprietário do veículo e seguradora. Furto do automóvel por terceiro.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado
A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação de usucapião.
Faixa de fronteira. Terras devolutas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:53
Tributário. Constitucional. Recurso especial. Controvérsia.
Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Gestante. Anistia.
Lei nº 8.878/94.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de revista do reclamante.
Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 10:40
Condutor acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão
O réu deverá primeiro cumprir a pena pelos homícios e, depois, a por não ter socorrido as vítimas
