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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 11:04

Ministério Público Federal não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:42

Administrador leva recurso ao STF a fim de receber diferenças de valores de cláusula indenizatória

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 09:40

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A decisão é da Primeira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Ministério Público. Legitimidade ativa. Ação de execução. Título extrajudicial.

extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:54

DF é condenado a indenizar família de bebê que nasceu em banheiro de hospital

vez que, mesmo o caso sendo de urgência, houve negativa de atendimento.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45

Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:22

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 11:09

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:01

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05

Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo

Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:46

Interrogatório do ex-presidente Lula na Lava Jato termina após 2h10, em Curitiba

Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:14

Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.

Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 13:31

O negócio cresceu no e-commerce? Especialista destaca cuidados para regularizar a situação fiscal

investido cada vez mais na presença digital; na maioria das vezes são empresas cuja a operação é enxuta e enfrentam dificuldades com demandas burocráticas.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:15

Morte de filhote não gera indenização por dano moral

vez que o curto tempo de convívio não permite que ocorra a efetiva formação de vínculo afetivo
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51

Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43

Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa

obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:33

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:10

A execução da pena e a prisão domiciliar

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Maio de 2022 - 16:44

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2026 - 10:50

Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país

Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 49025

A decisão é da Primeira Turma.

A decisão é da Primeira Turma.

A decisão é da Primeira Turma.

extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.

vez que, mesmo o caso sendo de urgência, houve negativa de atendimento.

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição

receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário

Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.

Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão

investido cada vez mais na presença digital; na maioria das vezes são empresas cuja a operação é enxuta e enfrentam dificuldades com demandas burocráticas.

vez que o curto tempo de convívio não permite que ocorra a efetiva formação de vínculo afetivo

inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei

obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias

fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado

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