Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Consumidor ganha ações contra juro alto

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Lei, inclusão e acessibilidade

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais