Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:17
Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSS
INSS não concedeu o benefício sob a alegação de que o pagamento deve ser efetuado pela empresa.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:20
Empresa deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
A decisão é da Segunda Turma.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:18
Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial
Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 16:59
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:59
Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência
O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção e contarem com idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:58
Doença sem relação comprovada com trabalho não gera indenização
Decisão é da 1ª turma do TST ao ponderar que perícia não comprovou concausa entre labor e doença no ombro de trabalhador.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 10:59
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido, decide STJ
A decisão foi unânime.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 11:28
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
Ação coletiva em desfavor de Instituto de Seguridade Social dos Correios- POSTALIS
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:05
Processual civil e tributário. Contribuição para custeio de saúde.
Repetição do indébito. Cabimento. Honorários. Inversão da sucumbência.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:41
Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Auxílio-acidente
Processual Civil e Previdenciário.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 12:22
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:37
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A hipótese é específica para os casos em que o direito foi adquirido em data anterior à implementação do benefício previdenciário em manutenção.
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:56
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:43
Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição
O entendimento é do juiz federal substituto Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou procedente um pedido de revisão.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:32
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 12:15
Indenização por Dano Moral. Justa Causa
Estabilidade Acidentária.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:04
Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva
O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.