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Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Auxílio-acidente

Processual Civil e Previdenciário.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITO INCAPACIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. A questão recursal gira em torno do preenchimento dos requisitos incapacidade e nexo causal, para concessão de benefício por incapacidade, nos moldes do artigo 86 da Lei 8.213?1991.2. No caso, o Tribunal a quo não reconheceu a incapacidade, tampouco nexo causal com a atividade laboral, com base na apreciação das provas produzidas nos autos. Assim, a pretensão ...

Palavras-chave: Recurso Especial Acidente de Trabalho Auxílio-acidente Súmula STJ