Fonte: STJ
Postado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:41 - Lida 632 vezes
Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Auxílio-acidente
Processual Civil e Previdenciário.
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITO INCAPACIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. A questão recursal gira em torno do preenchimento dos requisitos incapacidade e nexo causal, para concessão de benefício por incapacidade, nos moldes do artigo 86 da Lei 8.213?1991.2. No caso, o Tribunal a quo não reconheceu a incapacidade, tampouco nexo causal com a atividade laboral, com base na apreciação das provas produzidas nos autos. Assim, a pretensão ...