Trabalhador será indenizado em virtude de não cumprimento de promessa de contratação

O colegiado entendeu o ato como uma ofensa a um dever de conduta e com força suficiente para causar sofrimento moral

Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.

Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

De acordo com a decisão, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais.

Incorreto descarte do lixo hospitalar. Indenização devida, para coibir o risco à integridade física do trabalhador.

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita

TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

No entender dos julgadores, as empresas não cumpriram com o seu dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços

Instituição deve verificar prescrição do cheque

Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.

Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente

As empresas Moreto Taxi Aéreo e Helimed Aero Taxi terão que pagar 935 mil reais, a título de indenização por danos morais e materiais, aos três filhos e ao esposo da irmã do ex-governador do DF, por negligência no acidente que causou a morte da vítima.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.