Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível 48309 / 2006 Capital - 27ª Vara Cível Declaratória. Apte - Margaret Ferreira Apdo - Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda Clas. Reg. - Relator - Des. José Pimentel Marques Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Recurso que alega abusividade de cláusulas vigentes no contrato, que permitem a ...

Palavras-chave: