Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário

A empresa Real Expresso S/A vai ter que pagar 25 mil reais de indenização por danos morais, além de pensão mensal, a uma mãe que perdeu o filho vítima de acidente rodoviário entre dois ônibus, um deles da frota da viação.

Motociclista atingido por fio telefônico rompido faz jus à indenização

Ambas as indenizações deverão ser corrigidas por juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do trânsito em julgado da sentença.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Buffet infantil deve oferecer entretenimentos com segurança

Um salão de buffet de festas infantis, localizado em Natal, deve pagar indenização de cinco mil reais a uma criança vítima de acidente em brinquedo do estabelecimento.

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade nos contratos de adesão.

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Administradora de consórcios é condenada a ressarcir vítima de estelionato

Após ter sido enganada, uma consumidora receberá de volta o valor, corrigido, pago a um falso representante da Unilance Administradora de Consórcios Ltda. A decisão é do titular do Juizado Especial Cível de Santa Maria, confirmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados do DF.

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Negado novo recurso das operadoras de celulares