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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:26
Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:20
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:22
Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:39
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:57
Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
A decisão é da Terceira Turma.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20
Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 11:52
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:53
JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:10
Banco BMG é condenado a indenizar por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 10:57
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21
BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos
Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 10:30
Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
O relator avaliou que nada indicava na decisão do regional o grau de embriaguez do trabalhador para saber se os sintomas efetivamente o impediriam de trabalhar
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:45
Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que concluiu que a empregada alterou a verdade dos fatos ao tentar responsabilizar a empresa por um aborto que sofreu
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 11:21
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional
Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:05
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:15
Psiquiatra ferido por paciente em consulta será indenizado
É de responsabilidade do empregador manter a segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso porque lidam com pacientes suscetíveis a crises repentinas, surtos, alucinações, com consequências imprevisíveis
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:15
Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal
Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:50
Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária
A SDI-1 rejeitou os embargos da ALL por entender que a contratação do trabalhador estava relacionada com a atividade-fim da empresa
