Patrulheiro. Homicídio. Crime que mantém relação com as funções profissionais exercidas pela vítima. Competência da Justiça Federal. Sentença de pronúncia exarada por juízo de direito. Nulidade.

Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

STJ julga redução de honorários milionários

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro