Senado Federal aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

As alterações propostas para o CPP seguem as linhas adotadas pelo “Projeto Audiência de Custódia”, implantado em janeiro de 2015 por iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia

Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas

Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si

STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo

Quadrilha que vendia vagas em medicina fraudou Enem, diz polícia

Investigação aponta que grupo pagou R$ 10 mil para fiscal vazar prova

Para Barbosa, STF quebrou longa tradição ao mandar políticos para a prisão

Apesar da mudança, ministro não acredita que punições podem desestimular crimes de ocupantes de cargos públicos

Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção

Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações

JT anula pedido de demissão feito sob coação

Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora

Macarrão processa advogado de Bruno e pede indenização de R$ 1 milhão

O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta

Promotoria investiga caso em que delegados despiram escrivã

Na ocasião, ela era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".

Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai

A defesa alega que houve ausência de verificação da legalidade dos documentos que lastrearam a autorização de interceptação telemática

Ex-namorada do goleiro Bruno depõe em juízo no caso Eliza Samudio

Fernanda é a segunda a ser ouvida nesta sexta.Bola não respondeu às perguntas da juíza pela manhã.

Ércio Quaresma diz que outro advogado tentou defender Bruno

José Arteiro Lima disse ter levado para Bruno carta sobre Flamengo.O ex-goleiro teria escrito carta à OAB, que foi publicada no blog de Quaresma.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva

Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028, relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello.

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Revelações aos "especialistas" em trânsito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro