TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos

O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional

“Debate sobre a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de maturidade e vem em momento inoportuno”, afirma doutor em direito

Médico é condenado por homicídio culposo cometido durante parto em maternidade do DF

O médico foi condenado a indenizar os pais do bebê morto, no valor de R$ 120 mil. Além disso, a decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Armazenamento de dados e arquivo auditável

Por Johney Laudelino da Silva.

Processual Civil. Ação Rescisória. Procedimento legal

Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Tradução da convenção do divórcio juntada pelo requerido.