Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

Por João Badari

Cenário otimista e segurança para empreender

Saiba o que os Estados Unidos oferecem para quem deseja internacionalizar uma empresa.

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Empresa de ônibus é condenada por não informar alteração da plataforma de embarque

A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 500,00 a título por danos morais. A ré terá ainda que ressarcir o valor de R$ 185,89.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Cada um dos autores receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Motorista. Adicional de insalubridade.

Empregado que trabalha em transporte de doentes portadores das mais diversas moléstias, inclusive de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

Ação de Rescisão contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Restituição de quantia paga

Ata da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento

Corporativismo Especial Cível.

Luiz Leitão é jornalista DRT 57952/SP, E-mail: [email protected].

Turmas divulgam balanço dos julgamentos

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Alegação de imunidade tributária.

Relação de consumo. Hospital. Situação de emergência. Cheque caução. Exigência para fins de internação.

Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

Energia elétrica. Município. Inadimplemento de faturas. Suspensão de fornecimento. Prática inadmissível.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de mandamus, concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para iluminação das praças municipais.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

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