Unimed deve fornecer remédio para idoso acometido de osteoporose avançada

Defirimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido

Insurgência recursal

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

A Turma Recursal de Juiz de Fora afastou a prescrição quinquenal, declarada de ofício (independente

Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado

O aditivo contém o novo cronograma para o resultado preliminar da 1ª fase, bem como novo prazo recursal contra o resultado da 1ª fase.

Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais

sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal

Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

No âmbito das instâncias ordinárias, não se pode considerar inexistente recurso e, consequentemente, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória de patrono, sem, antes, aplicar-se a regra do artigo 13 do CPC

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.