Pandemia pode adiar processos trabalhistas?

O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA ressaltam a importância da gestão judicial para dar celeridade a esses processos, seja qual for a situação.

Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP

Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP.

Empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas

O caso trata de contrato de representação firmado entre a Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda. e a Copabo Consultoria e Negócios Ltda., em outubro de 2007, para a promoção de venda de aerogeradores.

TST determina execução por precatórios em ação ajuizada por sindicato

O precatório e a requisição de pequeno valor são requisições de pagamentos devidos em face de condenação judicial transitada em julgado

Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

STJ concluiu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial

Modelo ação previdenciária para concessão de benefício previdenciário

Modelo genérico de concessão de Benefício Previdenciário

Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.

Apelação Cível. Negócios jurídicos bancários.

Ação civil pública. Revisão de contrato bancário.

Juiz mantém derrubada de casa no bairro Taquari

Foi julgada improcedente ação ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória contra sua residência de 390 m2 construída em área pública

Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos em definitivo, com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério Público do Trabalho requereu que a ré fosse compelida a pagar os salários no máximo até o 5º dia útil do mês subseqüente e recolher o FGTS sob pena de pagamento de multa a ser revertida em favor do FAT - Fundo de Aparo ao Trabalhador.

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.