Projeto defende sustentação oral para advogados

Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator

Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

Richard Paes Lyra Junior, advogado em Santos. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos. Especializando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito - EPD.

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Por Alexandre S. Triches.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero

Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

tributo no mesmo ano civil em que haja sido instituído ou aumentado e antes de decorrido o prazo

MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos

Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro

Município terá que garantir tratamento a dependente químico

O município de Santa Inês terá que providenciar a internação de um adolescente em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos, em São Luís, pelo período necessário à recuperação do menor

Associação da Uern e Governo não chegam a um acordo

A Aduern e o Governo do Estado não conseguiram chegar a uma conclusão quanto ao reajuste salarial, e os professores continuam em greve

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.

Mecânico demitido sem justa causa durante greve receberá indenização de dois salários

A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.

Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB

Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado

Estudantes do ensino particular são beneficiados com acordos vantajosos

Em um dos casos, aluno teria conseguido redução de até 50% em dívida, além de parcelamentos

Professores da rede pública poderão ter 14º salário

Outra exigência é estarem lotados e em exercício em escolas públicas de educação básica.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011