Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Inquérito conduzido pela polícia federal é válido mesmo que a matéria se revele de competência da polícia civil

Objeto da investigação é relativo a lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos

MPF/ES ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-agente dos Correios

O ex-agente da agência dos Correios de Viana apropriou-se indevidamente de mais de 20 mil reais do caixa, além de produtos pertencentes ao acervo do Correio.

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

responsabilidade. O estudo não vem analisar os atos da autoridade pública que motivaram o atual processo, e sim

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.

O Cartório Extrajudicial pode exigir firma reconhecida na procuração que dei para meu Advogado representar meus interesses?

O Provimento CGJ/RJ 46/2024 (DO de 14/08/2024) está vigente no Estado do Rio de Janeiro e dispensa o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas em favor de advogados.

15 pontos e dicas importantes sobre o Inventário Extrajudicial com base nas regras mais recentes do NCN/2023 do Rio de Janeiro

O Inventário Extrajudicial é uma ferramenta muito importante posta à disposição da Sociedade, originado da Lei 11.441/2007.

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Questões de Direito Administrativo do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal

Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais

Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?

O registro das filiais deve ser feito tanto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ da matriz quanto da filial.

Escritura e Registro no Rio de Janeiro: Entenda seu direito ao Desconto de primeira aquisição e à Gratuidade

A legislação do Rio de Janeiro oferece isenção total ou 50% de desconto em custos de imóveis (escritura/registro) para hipossuficientes ou primeira compra SFH, mesmo com outros bens.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.