Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Orgão: Câmara Criminal Classe: EIR - Embargos Infringentes na Apelação Criminal Nº. Processo: 2007 06 1 006342-7 Embargante: LÁZARO ORELO DA SILVA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SÉRGIO ROCHA Revisor Des.: SOUZA E ÁVILA EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES - ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS - CAUSA DE AUMENTO - RÉU COMPANHEIRO DA AVÓ DA VÍTIMA -DESNECESSIDADE DE O ATO SEXUAL TER SIDO ...

Palavras-chave: estupro