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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:35
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de planos econômicos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
Poupança para os banqueiros
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2011 - 09:40
Ilegibilidade da autenticação bancária na guia DARF transmitida via ?EDOC?.
Impossibilidade de aferição do correto preparo do apelo. Deserção.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:45
Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal
A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 09:13
Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar quando isso ocorreu, sob pena de se considerar como termo final a data da citação na ação que originou o cumprimento de sentença
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 10:51
Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
TJ reconheceu o direito de ressarcir a correntista pelo prejuízo material ocorrido após a incorporação da instituição financeira
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:52
Banco deve pagar diferenças entre índices na vigência de planos
No mérito, o apelante sustentou que a sentença deveria condená-lo apenas ao pagamento da diferença da inflação e não da totalidade da inflação do período de janeiro de 1989.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 13:49
Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo
Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 09:10
Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.
A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:43
Poupança perde para inflação e tem pior rendimento em sete anos, diz consultoria
Levantamento da consultoria Economática mostra que o rendimento "real" da aplicação em novembro foi o pior desde março de 2003.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.
Procedência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:12
Agravo de Instrumento. Expurgos Inflacionários. Planos Econômicos
Exceção de pré-executividade oposta contra o cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:40
Juiz condena à prisão ex-prefeito por corrupção
Ex-prefeito foi condenado a seis anos de reclusão por crime de corrupção
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 18:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 16:47
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Cadernetas de poupança, a luta dos poupadores continua mas a prescrição começa a se consumar
Mauricio Sergio Christino, advogado em São Paulo, OAB/SP 77192. E-mail advocacia@mauriciochristino.adv.br