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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:18
Perdas de poupança com Plano Verão podem ser requeridas na Justiça até dezembro
As pessoas que tinham caderneta de poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989 têm até 31 de dezembro deste ano para requerer na Justiça o pagamento das perdas monetárias em virtude do Plano Verão.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:05
Pix Internacional já está no radar do Banco Central, diz especialista
Desde que foi lançado pelo Banco Central, em outubro de 2020, o Pix não para de ganhar adeptos -- e hoje, não por acaso, este brasileiríssimo modo de transferência instantâneo está entre os meios de pagamento mais populares do país. De acordo com o BC, por exemplo, as transações via Pix chegaram a R$ 10,9 trilhões em 2022, ou a mais que o dobro do valor movimentado no ano anterior: R$ 5,2 trilhões.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:45
OAB decide ir ao Supremo representar poupadores
Ordem dos Advogados do Brasil está como amicus curiae no caso. Com a decisão, a autarquia reafirma posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:48
Banco deverá pagar diferenças dos planos Bresser e Verão
O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Contratos bancários. Medida cautelar de exibição de documentos. Conta poupança. Número do CPF. Contas não localizadas. Inexistência de indícios quanto à relação jurídica entre as partes.
Ônus do autor. Extinção da cautelar sem julgamento de mérito.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo recorrente. Rejeição. Conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Expurgos inflacionários indevidos.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S.A., por seus advogados, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Cobrança.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:43
Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 10:53
Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC
O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 10:33
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:23
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:50
Afinal, o que são mandatos coletivos?
Por Alexandre Rollo.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 13:18
Banco deverá indenizar correntista por retirada de quantia fraudulenta via pix
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 10:49
Já fechou o planejamento financeiro da sua empresa para 2021?
Por Beatriz Machnick.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 12:19
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
A Sexta Turma entendeu que a pensão deve levar em conta que ele se tornou 100% incapaz para o trabalho que exercia.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 14:01
Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X
A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o argumento de que o banco não teria feito as “verificações de segurança”
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 16:30
Promotoria vai pedir condenação de ex-diretor financeiro da Eletropaulo no governo Covas
Henrique Fingermann teria recebido R$ 780 mil no caso Alstom; promotoria aponta ?grupo de pagadores de propinas? e ?grupo de recebedores?
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 10:23
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial, decide Sexta Turma
O conteúdo das conversas pelo WhatsApp só pode ser usado como prova em processo judicial com autorização judicial.