Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:17
Decisão determina que autor restitua benefício recebido por força de antecipação de tutela
Ação foi julgada improcedente depois de decisão provisória que concedeu tutela antecipada
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:40
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:27
Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão
O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?
Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:15
Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio
É preciso punir o gestor que deixou de usar a verba e acabou devolvendo o dinheiro à União
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 19:52
Pedido de falência deve seguir rigor da lei
O agravante argumentou, no Recurso de Agravo de Instrumento nº 111004/2009, que o decreto de falência seria a punição mais drástica para a pessoa jurídica, cujo conceito mercantil fica exposto à desonra pública.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:53
Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva
Segundo alegou a ré, os pagamentos dos clientes eram formalizados em recibos e, ao final do expediente, havia a conferência do dinheiro em caixa, não havendo como verificar se todo o dinheiro recebido era efetivamente registrado nos recibos.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restabelecendo o entendimento do juízo de primeiro grau, para quem a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 13:50
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
O Superior Tribunal de Justiça entendeu existir relação de consumo e serviço entre a doação de sangue de uma voluntária e a comercialização realizada pelo Serviço de Hemoterapia Dom Bosco Ltda.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:57
Indenização pode ser concedida utilizando salário mínimo
A Tókio Marine Seguradora S.A. deverá indenizar em 40 salários mínimos a família de uma vítima fatal de acidente automobilístico. A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que estipular indenização com base no salário mínimo não ofende as leis que vedam a sua utilização como fator de reajuste, porque o salário não é utilizado como fator de correção monetária, mas para apurar o valor referente ao seguro DPVAT. A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:52
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:28
Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis
A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:18
Apelação Cível. Inscrição nos cadastros restritivos de crédito
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:39
Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar policial por danos materiais em R$ 50 mil e por danos morais em R$ 10 mil por disponibilizar nota falsa em um de seus caixas eletrônico
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:59
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:01
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.
Recurso conhecido e improvido.
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:03
Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade apelação ajuizada pelo banco Bradesco contra uma correntista que conseguiu em Primeira Instância a restituição das perdas em decorrências dos planos Bresser, Verão e Collor.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 16:42