Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 830 vezes
Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.
A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Penhora on line - Conta poupança integrada à conta corrente - Admissibilidade - A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.274.322-9, da Comarca de Praia Grande, sendo agravante Denilto Morais Oliveira e agravada ...