Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.

Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade

Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.

Webinar WFaria Advogados orienta sobre transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa, nesta sexta, 03/07, às 10h30 (WFaria Advogados)

A transação excepcional instituída pela Portaria PGFN nº 14.402/2020 que cuida de débitos inscritos

STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão

repercussão geral, no RE 817.338, no qual a Suprema Corte autorizou a instauração de revisão das anistias concedidas com fundamento na portaria de 1964.

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso

os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

Após falhas e estabilidade no sistema, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico

Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta

Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú

reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes

Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas

Fluexetina, Femproporex e Clordiazepam. Portaria SVS/MS n. 344/1998, do Ministério da Saúde, elenca drogas como substâncias sujeitas a controle especial

Anulação de nomeação de técnico judiciário por fraude em concurso é mantida

nomeação anulada por fraude em concurso requeria que a portaria que cancelou sua nomeação fosse anulada.

STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR

atestado pelo poder público por meio de decreto e portaria publicados no mesmo ano.

STJ mantém suspensão de benefício a família de ex-militar por concessão irregular de anistia

portaria da Força Aérea Brasileira que anulou a concessão irregular de indenização por anistia política, concedida à família.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

serviços. Cobrança de acréscimo pecuniário (gorjeta). Portaria nº 4/94 (SUNAB). Violação ao princípio da legalidade e ao código do consumidor.

JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro

Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.

Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político

A conclusão, por unanimidade, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão que obriga o ministro de Estado da Defesa ao pagamento, em 60 dias, dos valores devidos a anistiado.

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Becomex e FIERGS realizam evento digital sobre Drawback

Especialistas vão debater os resultados sobre os dois primeiros anos da portaria que regulamenta a

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010

Município terá que restabelecer gratificação

por um ex-servidor do Município de Natal, tornando nula a Portaria nº 1441/2005, o que restabelece o