Ação de obrigação de fazer. Preliminar.

Expedição de carteira de passe livre em transporte coletivo urbano.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Ação obrigacional de restituição de valores c/c responsabilidade civil e indenização por danos morais.

Saques indevidos em conta corrente em decorrência de possível clonagem de cartão magnético.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Parto prematuro.

Valor insuficiente. Majoração. Possibilidade.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Telefonia fixa.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.