Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.

MercadoLivre tem direito de suspender vendedor

suas próprias regras, pode punir do vendedor em caso de desrespeito a cláusulas contratuais ? ainda

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia

A Ação ingressada pela COENGEN foi julgada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Prova objetiva do XII Exame de Ordem será neste domingo

Os candidatos terão cinco horas para fazer a avaliação que é composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento

Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou quatro reclamações (RCL 6191; RCL

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida

O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos.

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por