Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

Os presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasi do Rio Grande do Sul , Valmir Martins Batista, assinaram convênio que disponibilizará, a ambas as instituições, o acesso a bases de dados informatizadas.

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF

Presa em flagrante, Fabiana Gomes está recolhida no Presídio Feminino do Pascoal Ramos, em Cuiabá, Mato Grosso.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista

O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, aprovado recentemente no Senado, segue em discussão na Câmara. Em seu texto final, foi retirada a exigência de fornecimento de documento de identificação válido e número de celular para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens.

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Homem acusado de tráfico de drogas é condenado 46 dias após prisão em flagrante

Ele terá de prestar serviços à comunidade.

Trio é condenado a oito anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Policiais se passaram por usuários para prender os acusados.

Horas Extras. Ônus da prova

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.