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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 17:54
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 09:30
Tribunal permite a Maluf não depor sobre contas
O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) conseguiu uma liminar do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Álvaro Lazzarini, para não depor hoje na Promotoria da Cidadania sobre suas contas no exterior.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 18:47
Nilson Naves concede liminar a acusados de envolvimento no caso Propinoduto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, concedeu hoje (27), liminar à empresários acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no Estado do Rio.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:18
Prisão por atraso no pagamento de pensão gera discussões
Mesmo com rigor da lei, número de atrasos é grande. Prazo de tolerância para pagamento é de até 90 dias.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:41
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:46
Nicéa do Nascimento não terá de pagar indenização a Paulo Maluf
Nicéa Camargo do Nascimento não terá de pagar indenização por suposta violação da honra e da imagem do ex-governador do estado de São Paulo Paulo Maluf.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 16:29
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 14:02
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 11:02
Projeto de Jarbas Vasconcelos estabelece novas regras para autorização de 'grampos' telefônicos
A intenção de Jarbas Vasconcelos é a de definir critérios mais rigorosos para autorização do chamado grampo telefônico com autorização judicial e poupar a intimidade e a vida privada das pessoas investigadas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:21
Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade
Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:01
Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:51
Maluf quer processar promotor de Nova York e pedir retirada de nome da lista vermelha da Interpol
Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista brasileiro por supostos fatos que teriam ocorrido no Brasil.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:02
Lula e Congresso violam Constituição ao aprovar MP amoral
Brasília, 15/12/2004 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arx Tourinho, afirmou hoje (15) que, com a edição da Medida Provisória nº 207/04 - que dá status de ministro ao presidente e a ex-dirigentes do Banco Central.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:20
Maluf é condenado a devolver R$ 21 milhões aos cofres de São Paulo
Justiça atendeu pedido do Ministério Público com base em ação movida pelo PT em 2006 pelo Escândalo dos Precatórios
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:34