Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade
Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.
A iniciativa do ministro vem no rastro da Operação Satiagraha, que na semana passada levou para a cadeia o sócio-fundador do grupo Opportunity, Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outros 14 acusados de integrarem suposto esquema de desvio de recursos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Convencido de que as prisões são um abuso, Mendes decretou a soltura dos investigados e abriu intensa polêmica com magistrados de primeira instância e procuradores da República - ontem, eles fizeram ato de protesto em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que havia ordenado a prisão de 24 alvos de Satiagraha.
O ministro busca apoio de Lula para fazer avançar uma proposta que iniba excessos por parte de agentes encarregados de missões amparadas por decisões judiciais. Recentemente, Mendes conversou uma primeira vez com o presidente sobre o tema. Ele contou a Lula sobre sua preocupação com os casos que, segundo o ministro, caracterizam abuso, incluindo histórias de vazamentos de informações protegidas pelo sigilo e o grande volume de interceptações telefônicas. Mendes anotou que, em muitos casos, as operações da PF - que classifica de "espetacularização" -, em parceria com o Ministério Público Federal, nem sequer rendem denúncia contra os investigados.
Há, de acordo com o ministro, vários exemplos que reforçam essa conclusão. Ele sustenta que, em muitos casos, o oferecimento de denúncia leva meses para ser apresentado. Citou a Operação Navalha, que pegou o empreiteiro Zuleido Veras, em 2007. "Há dificuldades na apresentação da denúncia", disse o ministro.
jose edvan santos da silva advogado16/07/2008 11:06
No meu entendimento não precisa criar novas leis contra abuso de autoridade, basta os julgadores na hora de prolatarem suas decisões usarem da ÉTICA.Tal exemplo serve para o ministro gilmar. Em matéria publicada no jornal "O Globo" de 6/4/08, o saltador de banqueiro/bandido, contratou sem licitação o curso de Direito do qual é dono para prestar serviço ao órgão público, na époco o gilmar era o chefe da Advocacia Geral da União. NÃO PRECISAMOS DE MAIS LEI E SIM DE JULGADORES COM ÉTICA.
Marcus Vinicius P. Lima advogado07/08/2008 0:54
Faço minhas as palavras do colega do RJ, pois não é de hoje que nós, operadores do direito, nos deparamos com infelizes paradoxos como esse caso do Banqueiro. O STF bateu o martelo e deixou bem claro para a população brasileira que BANQUEIRO e RICOS não podem permanecer presos e ainda por cima, merecem tratamentos diferenciados (sem uso de algemas).