Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

"Ele tem meu telefone e eu tenho o dele", diz Lula sobre Trump

Presidentes se encontraram na Malásia nestes últimos dias

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas

Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores

Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal

O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.

Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente

A Decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/AC.

Matéria vexatória veiculada em programa de TV gera dano moral reflexo para família do ofendido

A decisão é da 4ª turma da Corte Superior, em caso relatado pelo ministro Raul Araújo.

Habeas Corpus. Estupro

Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão

Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP

A intimação pessoal do devedor é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação imposta em decisão judicial, a chamada astreinte

Estabelecimento é condenado por fornecer álcool a menor

O menor, na companhia de outras pessoas maiores de idade, foi surpreendido por conselheiros tutelares, ingerindo bebidas dentro do comércio

Sindicato acionará Justiça contra jogos às 13h na Copa

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol está preocupada com os efeitos do calor sobre a saúde dos jogadores

Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato

Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos

OAB suspende a limitação de advocacia pro-bono no país

Presidente nacional da OAB efetiva a decisão de suspender em todo o País as regras que limitam a atividade de advocacia ?Pro Bono? até que a entidade reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas. Conselheiro Luiz Flávio Borges D?Urso lembra a importância do instituto para a advocacia e a sociedade e o fato de não existir um regramento nacional para isso

Justiça determina edição de portaria com classificação etária de jogos de RPG

Turma decidiu manter a sentença anterior, justificando que esta respeita tanto a garantia constitucional da liberdade de exercício da atividade econômica quando a proteção dos menores

Estado deve fornecer tratamento para doença óssea

O Estado deverá fornecer o medicamento pelo período de 12 meses ou até o avanço da doença, conforme a prescrição médica

Estado deve fornecer suplementos alimentares para idosa

Na ação, a autora alegou que é portadora de Doença de Alzheimer, Úlcera por Pressão, Hipocalcemia e Anemia Leve e que não possui condições de adquirir o remédio com recursos próprios em razão de seu elevado custo

Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do cargo

O prefeito foi condenado por deixar de responder e cumprir ordens judiciais, que o obrigavam a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial

Responsabilidade civil. Danos morais. Homicídio e tentativa de homicídio. Atos dolosos.

Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.