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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:30
Empresa de eventos é condenada por barrar entrada de expositor
O autor alega nos autos que firmou contrato com a ré, organizadora do evento FENASUL/MS, a fim de alugar um estande. Porém, no dia do evento foi impedido de entrar no local, pois não seria ?bem-vindo?, visto que seu contrato teria sido encerrado unilateralmente
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 12:38
CONCEITO DE PESSOA: na trajetória filosofia e jurídica
O presente artigo discorre sobre o Conceito de Pessoa
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 10:54
Questões de Direito Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:35
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direitos Humanos: um núcleo comum a preservar
João Baptista Herkenhoff é Coordenador Pedagógico e Professor pesquisador na Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor, dentre outros livros, de Ética para um mundo melhor (Rio, Thex Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01
A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários
Apesar de considerada pelos especialistas de várias áreas que tratam do tema (operadores do Direito, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP), assim como na função de reeducar o indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode ser inconstitucional pelo paradigma de Estado Democrático de Direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários
Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 14:45
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
A praga dos juros
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br. Site: www.tomcoelho.com.br.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 18:09
Perfil fake é alternativa para recrutadores conhecerem candidatos a emprego
Escolher um novo funcionário pode ser um desafio. Alguns recrutadores recorrem a perfis fakes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:45
STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento
Placar final foi 8 x 7, com voto de desempate do presidente da Corte Especial
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:00
Câmara determina aplicação de multa sobre acordo inadimplido
O TRT-15 manteve a decisão, apenas reduzindo de 100% para 50% a multa que deverá ser paga por uma universidade a uma trabalhadora pela inadimplência
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:55
Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos individuais ou coletivos, que por tratarem da mesma matéria, estavam com tramitação suspensa até o julgamento do repetitivo.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 10:01
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia até agora na interpretação do artigo 474 do Código Civil, o colegiado, por maioria, concluiu que impor à parte prejudicada a obrigação de ajuizar uma ação para obter a resolução do contrato, quando este já estabelece em seu favor a garantia de cláusula resolutória expressa, seria contrário ao texto legal e um desprestígio aos princípios da autonomia da vontade e da não intervenção do Estado nas relações negociais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Fiscalização da execução da pena
Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: claudioleiria@hotmail.com
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão
Ao que entende como preliminar, a segunda reclamada requer sua exclusão da lide por ausência de responsabilidade, com a extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:17
07 Pontos sobre o Contrato de Consultoria em Marketing Digital
Entenda quais os cuidados na oferta de consultoria em marketing digital para profissionais, agências e empresas, protegendo seu negócio e impedindo problemas.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:55
Eletrodomésticos e celulares são itens mais buscados com intenção de compra na Black Friday
Televisores com telas maiores são os produtos mais buscados. O motivo é garantir os modelos mais equipados para assistir à Copa do Mundo em família.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36
4 razões para criar um site para o seu escritório
Confira 4 motivos para contar com um site em seu escritório de advocacia.