Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.

A coisa julgada no Brasil

O presente artigo discorre sobre a coisa julgada no Brasil

A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC

O presente artigo trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional

Atos procedimentais instituídos no código de processo civil em face de uma prestação jurisdicional tempestiva: uma análise dos arts. 285-a, 267/269 e 330 do CPC.

A decisão proferida dentro de um sistema, mais célere, em que se prescinda de audiência, sem lesão as partes, corresponde a uma ambição generalizada de uma Justiça mais célere. A demora dos processos é um mal universal.

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado.

Sentença Civil.

Menino terá tratamento de pele através de liminar.

Decisão Interlocutória.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Por Franco Mauro Russo Brugioni.

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.

Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.

Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

Sentença Civil.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Crime contra o patrimônio. Art. 171, caput, do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade decretada de ofício, prejudicando-se o exame da matéria enfocada no apelo.

Recurso de agravo. Livramento condicional. Período de prova. Nova infração. Prorrogação do prazo. Extinção da pena.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.

Livro lançado no IAB analisa o estudo científico da morte na perspectiva do Direito

Ministro Agra Belmonte lança obra sobre dano tanatológico e nova edição da CLT comentada no IAB, destacando impacto da morte e análise trabalhista