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Fonte: Fernando Rubin

A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC

O presente artigo trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional

Resumo: O presente trabalho é fruto de conferência apresentada na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em 21 de junho de 2012, e trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil (CPC/1973, também denominado Código Buzaid) e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional. Dentre os temas mais relevantes inseridos nesse contexto encontram-se: o regime preclusivo no sistema do ...

Palavras-chave: Processo civil; Preclusão; CPC/1973; Código Buzaid; Reformas; Projeto de novo CPC; Projeto 166/2010; Projeto 8640/2010