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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora - Imóvel - Bem de família - Argüição da esposa do devedor - Não oposição de embargos à execução - Irrelevância - Impenhorabilidade do imóvel pode ser alegada em qualquer fase da execução - Penhora anterior ao casamento com o devedor - Irrelevância - Prova testemunhal no sentido de que a embargante e o devedor conviviam anteriormente em união estável e tiveram uma filha - Hipótese em que a penhora recaiu sobre a ...

Palavras-chave: penhora