Confirmada pena para homem que tentou incendiar casa da ex-esposa

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.

Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar

para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgo prejudicado por perda de seu objeto.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena

O réu tinha 32 anos na época das agressões, registradas em 2008.

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.

Câmara Criminal mantém pena de seis anos a acusado de conjunção carnal com deficiente

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Raimundo Carvalho da Silva Filho a seis anos de reclusão pelo crime de conjunção carnal contra a jovem L.O.R, portadora de deficiência física e mental. O crime ocorreu em dezembro de 2006, na cidade de Timon.

Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava

condenou o garçom Fábio de Oliveira à pena de reclusão de 13 anos e quatro meses, em regime fechado, por

Professor abusa de criança na escola e recebe pena de mais de 13 anos

O professor de educação física Moisés Monteiro Menezes, recolhido no presídio "Urso Branco", foi condenado a treze anos e seis meses de prisão sob a acusação de ter praticado atos libidinosos contra uma criança de 9 anos de idade.

2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita

É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.

Suzane Richthofen pede ao STF para cumprir pena em regime semiaberto

Ela entrou com recurso contra decisão do STJ de negar habeas corpus. Pedido de transferência também já foi negado pelo TJ-SP e por juiz.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada

Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto

Mesmo sem perícia na arma, seu uso configura o aumento de pena

Marcello apelou ao Tribunal de Justiça em busca de sua absolvição e/ou redução de pena.

Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena

O ministro do STF, concedeu Habeas Corpus em favor de J.C.P., A.D.F., A.S.M., J.A.T., V.M.S. e J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal

-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao

Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.