A 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso interposto por Sereneu Schmoeller, de sentença oriunda da comarca de Garuva, Norte do Estado, que o condenou à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado (por ser reincidente), por tentar incendiar a casa de sua ex-esposa, além de desobedecer, por cinco vezes, ordem judicial de manter distância mínima dela.

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação. Argumentou que a polícia apenas foi chamada para atender a uma ocorrência de briga de família, e não de um incêndio. Disse que nos autos não existe prova de que tenha agido dolosamente, razão pela qual rogou, alternativamente, pela desclassificação para o crime de incêndio culposo (não intencional).

De acordo com o processo, o acusado tentou atear fogo ao colchão por duas vezes. Na primeira, os policiais conseguiram apagar as chamas facilmente, porque fazia pouco tempo; na segunda, ele chegou na residência quando a ex estava ausente. Nessa ocasião, ela perdeu tudo com o fogo, até os documentos pessoais, já que as chamas se alastraram pela casa.

O desembargador Rui Fortes, que relatou os autos, disse que "o apelante intencionalmente deu início ao incêndio, com a nítida intenção de causar uma situação de risco à integridade física e ao patrimônio de sua ex-esposa e seus filhos, não merecendo prosperar a alegação de que agiu culposamente, até porque não é plausível que uma pessoa em sã consciência adormeça com o cigarro aceso em cima da cama, acorde, e saia do local deixando o cigarro aceso no colchão, sem perceber."

Para o magistrado, se efetivamente tivesse adormecido com o cigarro aceso, teria ele próprio sofrido queimaduras. Além disso, já era a quinta vez que desobedecia a ordem judicial que o proibira de chegar a menos de 20 metros da residência da ex-esposa. "Estava, sim, inconformado com o rompimento e com o fato de Lourdes estar grávida de outro homem, como ele próprio afirmou no interrogatório. Sereneu forçava sua entrada na casa da ex-esposa, negando-se a de lá sair e a obrigando a chamar a polícia, reiteradamente. Foi, aliás, em uma dessas vezes, quando Lourdes foi chamar a polícia, que o apelante, indignado, colocou fogo no colchão, só não logrando êxito por circunstâncias alheias a sua vontade, pois sua ex-esposa percebeu o ocorrido e contou com a ajuda dos policias para apagar o fogo."

A votação foi unânime.

Apelação Criminal nº 2008.065729-8