O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

O escopo do presente trabalho encontra-se assentado em analisar sobre o reconhecimento do Direito à

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à soma dos salários vencidos e vincendos desde a demissão, em 20/12/2017, acrescida dos reflexos em 13º salários e férias+1/3.

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

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Gesiel de Souza Rodrigues - Advogado, Professor de Direito Tributário e Financeiro; Especialista em

Da exceção de pré-executividade

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TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias

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Privatizar presídios: Solução para a crise do sistema penitenciário?

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A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito ao lazer - que

Segunda Seção aprova três novas súmulas

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Emissora é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais

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Sexta Turma do STJ reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

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TJGO suspende greve de peritos criminais

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