Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 781.110 - PA (2005/0152441-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: ADILSON CARVALHO LARANJEIRA ADVOGADO: JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EMENTA PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 616 E 593, INCISO III, ALÍNEA D, DO CPP. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA DE PENA CORRETAMENTE FIXADA. OFENSA AOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO ...

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