Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

A ministra destacou que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de não ser adequada a concessão de efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, o que é tolerado apenas quando se vislumbra a existência da plausibilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reparação

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

Travesti preso sob acusação de extorquir cliente teve HC arquivado pelo Supremo

Decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que arquivou o Habeas Corpus (HC) 103356 foi publicado esta semana no Diário da Justiça Eletrônico. Na ação, S.M.H. pedia liberdade pelo fato de estar preso provisoriamente há mais de 160 dias sem sequer ter sido ouvido.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo “Atlas Quantum”, na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo.

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.

Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal

Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente

1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94309) a Antonio Petrus Kalil, o Turcão, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de corrupção, jogos ilegais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo