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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:55
Empregado demitido após saber que era soropositivo será indenizado
Dispensa dicriminatória
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:45
CNJ é contra dispensa de licitações em tribunais
As licitações são necessária porque atividades relacionadas aos concursos públicos de tribunais não estão inseridas nas modalidades abarcadas pela Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:45
Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal
A Primeira Turma do TRT de Mato Grosso decidiu não admitir o recurso ordinário de uma trabalhadora que, beneficiada com justiça gratuita, não efetuou o depósito recursal, ao interpor o apelo ao Tribunal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 15:42
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27
Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data de ajuizamento da ação, como havia sido decidido na primeira instância
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.
Inconformada, a reclamada opõe embargos, às fls. 275-282. Sustenta que o sindicato em que o autor exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:21
Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada
"Não quis o trabalho, mas quer a indenização", afirmou juíza do Trabalho na sentença.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:30
TST reconhece cerceamento de defesa por dispensa de testemunha
"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 10:49
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:38
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
Nessa situação, o dano é presumido.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:14
Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
Trabalhador que atuava no setor de compensação de cheque detectou uma série de lesões que teriam surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 13:40
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:00
ECT é condenada por dispensa discriminatória de deficiente visual
Agência não oferecia condições de trabalho compatíveis com sua condição. Impossibilitada de executar outras atividades, passou a realizar apenas serviços de carimbo de correspondências devolvidas, atendimento telefônico e fornecimento de informações a clientes. Por isso, foi considerada inapta para o trabalho e dispensada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:45
STJ dispensa lavratura de termo na penhora on-line
Lavratura não é necessária, pois todos os atos de constrição são feitos em peças extraídas do próprio sistema
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:50
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Turma decidiu rejeitar o recurso que pedia a reforma da sentença que entendeu ter sido configurada a falta grave para suspender o contrato de trabalho por justa causa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 08:03