Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 08:01

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 07:01

STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 16:11

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:37

Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas

O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa devem ser analisados apenas no julgamento de mérito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:40

Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:57

Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 09:32

Defesa do ex-presidente Lula desiste de recurso com o qual tentava suspender prisão

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 10:01

OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena

Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:54

Candidato do Movimento Brasil Livre pedirá impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal

Para o MBL, o ministro do Supremo violou a Constituição ao permitir o fatiamento do julgamento final do impeachment no Senado.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:00

De acordo com o STJ, maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:40

Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.

Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:45

União terá de pagar honorários após perder ação para escritório de advocacia

Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:20

Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado

Ação de Reparação de Danos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:15

Mexicano suspeito de tráfico ficará preso até STF decidir sobre extradição

Ele e a família pretendiam assistir ao jogo entre Brasil e México, no Ceará
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:10

Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.

Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:10

Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.

A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:00

Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas

Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:10

Ação civil pública. Rodeio.

Obrigação de não fazer consistente na abstenção do uso de sedém, esporas, peiteiras, laços e demais instrumentos que causem sofrimento físico.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 10:20

Ação de indenização.

Veículo utilizado como táxi.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:20

Proprietário de veículo atingido por carro do Estado será indenizado

Ação Indenizatória

Exibindo resultado de 6981 até 7000 de um total de 42195

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa devem ser analisados apenas no julgamento de mérito do habeas corpus.

Cabe recurso.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.

Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.

Para o MBL, o ministro do Supremo violou a Constituição ao permitir o fatiamento do julgamento final do impeachment no Senado.

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe

Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.

Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa

Ação de Reparação de Danos

Ele e a família pretendiam assistir ao jogo entre Brasil e México, no Ceará

Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.

Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais

Obrigação de não fazer consistente na abstenção do uso de sedém, esporas, peiteiras, laços e demais instrumentos que causem sofrimento físico.

Veículo utilizado como táxi.

Ação Indenizatória

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