A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar em agosto o pedido para que seja reexaminada decisão anterior da mesma turma que manteve prisões preventivas decretadas pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª Região) contra Carlos Roberto Liboni, Paulo Saturnino Lorenzato, Edson Saverio Benelli e Gilmar de Matos Caldeira, diretores da Smar Equipamentos Industriais. Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, explica que a liminar pleiteada refere-se ao mérito da ação. Assim sendo, sua análise cabe ao órgão colegiado, no caso, à Quinta Turma, o que será feito após o mês de julho, quando se verificará "a existência ou não de fundamentos suficientes para justificar a manutenção do decreto de prisão preventiva, uma vez que foram juntadas as informações, assim como o parecer do Ministério Público Federal".

Após a denúncia de que o grupo não repassava as contribuições descontadas dos salários de seus empregados, os empresários foram presos preventivamente e entraram com pedido de habeas-corpus no TRF da 3ª Região, mas não obtiveram sucesso. Depois, novo pedido foi interposto, dessa vez no STJ, também objetivando liminarmente a revogação das prisões preventivas. Mais uma vez os acusados não tiveram êxito. Agora, querem o reexame da decisão.

No pedido de reconsideração, alegam que "mediante aquiescência do INSS, o débito da somatória de todas as execuções está sendo parceladamente quitado com a penhora do faturamento da empresa" e que "o fato de os pacientes não terem sido localizados para o cumprimento do mandado de prisão não pode ser considerado motivo válido para a manutenção da prisão preventiva". Por último, justificam ter respondido ao processo "por mais de dois anos em liberdade, tendo comparecido a todas as audiências". O pedido vai ser examinado pela Quinta Tuma no próximo semestre, que tem início em 2 de agosto.

Ana Cristina Vilela