Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Contraminuta de Agravo contra Decisão que inadmitiu o Recurso Especial

Contraminuta de Agravo contra Decisão que inadmitiu o Recurso Especial.

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.

Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.

Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer

Blecaute atingiu ao 18 estados na noite de terça-feira (11). Especialistas ensinam como proceder em caso de danos.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.